Reino Unido anuncia aumento dos incentivos fiscais aos Business Angels‏

Lisboa, 28 de Março de 2011
 

Reino Unido anuncia aumento dos incentivos fiscais aos Business Angels
Portugal diverge da Europa em matéria de incentivos fiscais ao investimento em empresas inovadoras
 

Limitação dos benefícios fiscais afasta Portugal dos países de referência em matéria de incentivo ao investimento privado

Lisboa, 28/03/2011

Depois do governo holandês ter reforçado as medidas de incentivo ao investimento por parte de Business Angels, é agora a vez do novo governo no Reino Unido declarar um apoio inequívoco ao investimento em empresas "early stage" por parte de Business Angels.

As medidas fiscais aprovadas no OE de 2011 referentes ao investimento em start-ups inovadoras por parte de Business Angels, revelaram um forte retrocesso comparativamente ao estímulo e voto de confiança que tinha sido manifestado pelo OE de 2010.

Tendo a melhoria das condições de investimento em 2010 sido inspirada pelos regimes fiscais de outros países, em particular pelo Britânico - onde este tipo de medidas revelaram ser determinantes para o crescimento do investimento - é de lamentar que em 2011 os mesmos países, Portugal e Reino Unido, tomem medidas tão distintas.

Recorde-se que se em 2010 os Business Angels devidamente certificados para o efeito pelo programa COMPETE e pelo IAPMEI, podiam deduzir à sua colecta em IRS até ao limite de 15% desta, um montante correspondente a 20% do valor investido, já em 2011, o estímulo fiscal atribuído aos Business Angels passou a ser considerado na soma das deduções à colecta que resultem de benefícios fiscais (contribuições para fundos de pensões e planos de poupança-reforma (PPR), contribuições para o regime público de capitalização, etc), estando este valor limitado na maior parte dos casos à dedução máxima de 100 euros !!!

Este recuo é tão ou mais notório quando foram recentemente aprovadas medidas de reforço à mesma actividade de Business Angels no Reino Unido que determinam que a dedução em sede fiscal até agora de 20% do valor do investimento fosse aumentada para 30% e que o respectivo limite de dedução seja duplicado para investimentos até 1,14 milhões de euros (£1 milhão).¹

É importante recordar que os Business Angels são agentes económicos privados que investem em empresas inovadoras de elevado risco e que como tal necessitam de um enquadramento favorável que atenue o risco que tomam. Por esse motivo a FNABA, enquanto representante da comunidade nacional de Business Angels, defende um sistema fiscal idêntico ao aplicado noutros países nomeadamente no Reino Unido ou em França. Francisco Banha, Presidente da Direcção da FNABA, realça que "apesar das notórias diferenças entre as duas economias, ambas vivem momentos difíceis que se traduzem em contestação nas ruas e taxas elevadas de desemprego (8% no R.U. e 11% em Portugal). Porém, se a reacção em Portugal é de cortar em medidas de incentivo ao investimento privado, já no Reino Unido, assistimos a um claro reforço das condições fiscais para os Business Angels".

Francisco Banha acrescenta ainda que "de pouco serve termos um fundo de co-investimento com Business Angels no âmbito do COMPETE que é uma referência em toda a Europa e que motivou mais de 200 Business Angels portugueses a criar veículos próprios de investimento, se depois falham aspectos fundamentais como um sistema fiscal adequado. Para mais, tendo a formalização dos veículos de investimento requeridos pelo COMPETE terminado em finais do passado mês de Janeiro, poucos investidores beneficiaram das medidas que estiveram em vigor durante o ano passado".

A FNABA considera que um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento em vigor pode ser determinante para o incentivo ao investimento em start-ups e PMEs de carácter inovador, dando a Portugal o impulso necessário para que mais empresas sejam criadas e mais emprego qualificado seja gerado em sectores inovadores da economia.

¹ O aumento de 20 para 30% entra em vigor a 6 de Abril de 2011 e o limite de 1,14 milhões de euros entrará em vigor apenas em Abril de 2012.


Para mais informações contacte:

FNABA - Federação Nacional de Associações de Business Angels
www.fnaba.org ; info@fnaba.org